FORRÓ NA CORÉIA
Hélio Fernandes, como sempre, lúcido.
Tenho tratado desse assunto desde o início, e não pratiquei o gravíssimo delito da omissão, acompanhando o Supremo no que chamei de “longa exibição de cultura inútil”. Considero que no momento não há nada mais importante a decidir.
Mais importante e delicada só a tentativa (dos dois lados) de transformar a sucessão de 2010, numa decisão plebiscitária. O que chega a provocar perplexidade, é que o PSDB se envolva nessa armadilha política e eleitoral, montada e coordenada pelo PT, perdão, o presidente Lula.
Sem que isso seja a glorificação do atual presidente, não há a menor dúvida que, em qualquer confronto ou comparação, o “sociólogo” perde longe. Por isso cunhei a observação da qual FHC não se livrará: “Comprometeu o país com o retrocesso de 80 anos em 8”. E 8 que não estavam na Constituição.
Quando o Ministro Marco Aurélio Mello, pediu vista do processo, ressaltou: “Votarei contra a extradição, mas a impressão é de que o resultado já está decidido contra Battisti”. O lúcido Ministro aparentemente tinha razão, mas só aparentemente.
No julgamento de quarta e quinta-feira, houve reviravolta tão grande, que o presidente do STJ, Gilmar Mendes (que tem vida dupla, como Ministro e como advogado, ministro no STJ, e advogado dentro de casa) ficou revoltado e confuso. Revoltado pelo fato de ter falado horas e não vencer. E confuso por não saber como DECLARAR o resultado.
O que provocou o comentário (ou sugestão) mordaz e irônico do lúcido Marco Aurélio: “Presidente, podemos convocar UM SIMPÓSIO PARA ESCLARECER como votou o Supremo”.
Amuado, ressentido, amargurado, o presidente ouviu dos Ministros “como deveria anunciar o resultado”, sussurrou o que ninguém ouviu e encerrou a sessão. Levantou-se, passou pelo aliado no dissabor (relator César Peluso) nem falou com ele.
Nesses meses todos não fiquei contra ou a favor do personagem, o que me interessava era o que está no título destas notas: ele praticou crime político ou terrorismo? De qualquer maneira, a Itália não é o país mais credenciado a tratar dessas questões.
Base eterna da MÁFIA. Dominada pelo fascismo desde 1922, protagonista da belíssima campanha das MÃOS LIMPAS, assistiu a morte dos juízes que comandaram a reação. Tão corrupta que ex-Primeiros-Ministros e grandes personalidades ficaram “escondidos” em países vizinhos, até que a revolta contra a corrupção amainasse, que palavra. E amainou, a corrupção sempre vence.
O Primeiro-Ministro Berlusconi não é precisamente um estadista a ser considerado ou respeitado. Manteve durante 12 anos “engavetado”, um processo contra ele. Uma semana depois do processo estar “PRESCRITO”, um juiz-Pinochio, declarou: “Não posso fazer mais nada, o tempo favoreceu o réu”. E ninguém foi preso, nem Berlusconi nem o juiz.
Agora, esse mesmo Berlusconi faz trapaça (no que é praticamente invencível), ameaça o Brasil. E não se incomoda com a intimidação de longe ou de perto, determinando que o embaixador da Itália acompanhasse todas as sessões do STF, no que foi obedecido.
Desde o princípio deixei bem claro: o STJ não tem nada a fazer na questão, o Executivo (presidente da República, seja quem for) tem a primeira e a última palavra, não precisa consultar ninguém. A grande prepotência do Supremo, foi dividir os votos em três fases.
Gilmar Mendes nem se preocupou em votar desabridamente dessa forma, dizendo textualmente: “Esta é a primeira fase, entramos agora na segunda”. E antes do que chamou de “terceira fase do voto”, suspendeu a sessão por 20 minutos. Que se transformaram em 55, um cansaço para o embaixador da Itália e o caríssimo advogado contratado para acusar.
Agora, esse brilhante causídico, entrará com EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Geralmente a decisão do Supremo é final, definitiva e irrevogável. Mas como nem alguns ministros sabem como votaram, como recorrer ou como o STJ irá decidir?
Mesmo o recurso, só depois do Acórdão. Normalmente, quando perde, o relator redige o VENCIDO. Mas César Peluso já veio a público, para dizer, “não tenho condições intelectuais para fazer isso”. (Não estou aqui para desmentir ninguém).
O apagão dominou o Supremo, tudo ficou escuro, atingindo mesmo os que votaram claramente. Basta dizer, (como já ressaltei) que pretendiam “interpretar” o voto de Eros Grau, até que ele declarou: “Estou presente, quem sabe como votei sou eu”.
E conhecendo o presidente Gilmar Mendes, afirmou: “Para que não haja dúvidas, voto com Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Ayres Brito, Joaquim Barbosa. Somos 5, a maioria”. O fato do Ministro Tofoli ter dito, “não votarei nessa questão”, não tem a menor sustentação.
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21/11/09 às 13:46
Muito lúcido o Helio Fernandes, assim como ele, não tinha uma posição definida quanto ao caso, mas precisamos fazer alguns fatos, que podemos observar depois do julgamento: ocorreu empate (4×4) sobre a extradição, logo concluimos que o supremo estava em dúvida; em caso de dúvida, não seria o caso do benefício do réu (não é isso que a lei diz)? Então, após o julgamento, chego a conclusão que o Brasil deve posicionar-se contra a extradição e este argumento, o Presidente Lula deve usar, pois não houve concenso, nem entre os membros do Supremo, além, de confirmar, que desde o início, a decisão era do executivo e não do supremo, como acabaram confirmando.
21/11/09 às 15:24
Ailton, você que se acha alto conhecedor da língua portuguesa, a ponto de corrigir as mensagens enviadas para o seo blog, que na maioria das vezes são feitas sem nenhuma preocupação linguística, me explique: por que máfia a palavra máfia está inserida no texto em letra maiúscula, se não é sigla de alguma coisa, nem aparece entre as aspas, nem muito menos representa algum movimento. Esplique.
21/11/09 às 18:18
Excelente artigo. Quando o Hélio Fernandes diz que “O apagão dominou o Supremo, tudo ficou escuro, atingindo mesmo os que votaram claramente” tem toda razão. Na minha modesta opinião a respeito do caso, o Supremo meteu-se num imbróglio ao acatar o processo contra Battisti, que deveria ser rejeitado na origem, por incompetência. Três ministros (Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) votaram contra a extradição afirmando que o processo estava prejudicado. Mas a mídia corporativa quer fabricar uma opinião pública no sentido de fazer crer que quem se encontra numa situação embaraçosa é o Presidente, caso decida pela não extradição, como se este estivesse com uma “batata quente nas mãos”. Se não extraditar Battisti Lula estará “desobedecendo” ao STF e que, além disso, tal medida poderá trazer “conseqüências sérias” nas relações entre Brasil e Itália. Battisti foi capturado no Brasil em 2007 numa operação conjunta entre a Polícia Federal, serviço secreto italiano e Interpol. O que o governo da Itália deveria fazer, caso tivesse o mínimo respeito pelo Brasil seria pedir a extradição de Battisti através do Ministério das Relações Exteriores. O que fez o governo do “democrata” Berlusconi? Passou por cima do governo brasileiro, do Itamaraty, e foi direto ao STF, numa clara adesão ao que se conhece hoje por processo de judicialização da política. Como esse processo tem o outro lado da moeda, que é o da politização do Judiciário, deu no que deu. Sabemos que o Estado de Direito brasileiro tem como norma fundamental o princípio da separação dos poderes, onde cada poder não pode ultrapassar os limites da competência do outro (o sistema de freios e contrapesos). A extradição compete ao chefe do Executivo, ou seja, não se trata de uma decisão por uma maioria qualquer, seja do Judiciário, seja do Legislativo e sim de uma decisão monocrática, discricionária, o que não significa necessariamente uma decisão arbitrária. Além disso, quando o ministro da Justiça concedeu a Battisti a condição de refugiado pela lei 9474/1997 amparado no artigo 33 onde consta que o reconhecimento da condição de refugiado dada pelo Executivo impede qualquer pedido de extradição, significa simplesmente que no momento em que Tarso Genro concedeu o refúgio o processo de extradição se extinguiu, ou seja, que não cabia ao Supremo sequer acolher o processo contra Battisti. Caso tivesse agido desta forma o STF, ao não extrapolar sua competência, teria demonstrado uma atitude republicana. O processo que condenou Battisti à prisão perpétua é carregado de suspeitas e alguns chegam a afirmar que se trata de uma grande farsa. Na dúvida sobre o que pode haver por trás disso tudo, penso que o Presidente da República deverá considerar o caso como uma questão de Direitos Humanos, pois apesar de ser prerrogativa sua, a extraditabilidade mesmo sendo de natureza política, não jurídica, tal decisão deve ser baseada no fato de se tratar de uma questão humanitária. Lula, em respeito ao STF, vai aguardar o acórdão dos ministros, mas certamente não vai dar uma de Pôncio Pilatos extraditando Battisti simplesmente com base na decisão por maioria daquela corte. Seja qual for a decisão, será a do Poder Executivo e não a decisão do Judiciário. O que está em jogo neste caso não é apenas o destino de Battisti, mas uma oportunidade para que fique claro que o Estado de Direito não pode ser confundido com o governo dos juízes, ou com ditadura do Judiciário, o que dá no mesmo. É bom sempre lembrar que na Democracia a Política e o Direito são coisas distintas. Posso estar totalmente equivocada, mas tenho a leve suspeita de que, ao acolher o processo contra Battisti, passando por cima do Executivo sem levar em conta a Constituição, no que se refere à extradição, o STF suspendeu a norma. Esta é uma questão que Giorgio Agamben, filósofo italiano como Battisti, trata muito bem em seu livro Estado de Exceção.
22/11/09 às 0:24
Simnples, seu bocó, o texto é de Hélio Fernandes, não meu meu!