Por: Ailton Medeiros

Ailton Medeiros — Sun, 22 Nov 2009 03:24:14 +0000

Simnples, seu bocó, o texto é de Hélio Fernandes, não meu meu!

Por: Maria Luiza

Maria Luiza — Sat, 21 Nov 2009 21:18:31 +0000

Excelente artigo. Quando o Hélio Fernandes diz que “O apagão dominou o Supremo, tudo ficou escuro, atingindo mesmo os que votaram claramente” tem toda razão. Na minha modesta opinião a respeito do caso, o Supremo meteu-se num imbróglio ao acatar o processo contra Battisti, que deveria ser rejeitado na origem, por incompetência. Três ministros (Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) votaram contra a extradição afirmando que o processo estava prejudicado. Mas a mídia corporativa quer fabricar uma opinião pública no sentido de fazer crer que quem se encontra numa situação embaraçosa é o Presidente, caso decida pela não extradição, como se este estivesse com uma “batata quente nas mãos”. Se não extraditar Battisti Lula estará “desobedecendo” ao STF e que, além disso, tal medida poderá trazer “conseqüências sérias” nas relações entre Brasil e Itália. Battisti foi capturado no Brasil em 2007 numa operação conjunta entre a Polícia Federal, serviço secreto italiano e Interpol. O que o governo da Itália deveria fazer, caso tivesse o mínimo respeito pelo Brasil seria pedir a extradição de Battisti através do Ministério das Relações Exteriores. O que fez o governo do “democrata” Berlusconi? Passou por cima do governo brasileiro, do Itamaraty, e foi direto ao STF, numa clara adesão ao que se conhece hoje por processo de judicialização da política. Como esse processo tem o outro lado da moeda, que é o da politização do Judiciário, deu no que deu. Sabemos que o Estado de Direito brasileiro tem como norma fundamental o princípio da separação dos poderes, onde cada poder não pode ultrapassar os limites da competência do outro (o sistema de freios e contrapesos). A extradição compete ao chefe do Executivo, ou seja, não se trata de uma decisão por uma maioria qualquer, seja do Judiciário, seja do Legislativo e sim de uma decisão monocrática, discricionária, o que não significa necessariamente uma decisão arbitrária. Além disso, quando o ministro da Justiça concedeu a Battisti a condição de refugiado pela lei 9474/1997 amparado no artigo 33 onde consta que o reconhecimento da condição de refugiado dada pelo Executivo impede qualquer pedido de extradição, significa simplesmente que no momento em que Tarso Genro concedeu o refúgio o processo de extradição se extinguiu, ou seja, que não cabia ao Supremo sequer acolher o processo contra Battisti. Caso tivesse agido desta forma o STF, ao não extrapolar sua competência, teria demonstrado uma atitude republicana. O processo que condenou Battisti à prisão perpétua é carregado de suspeitas e alguns chegam a afirmar que se trata de uma grande farsa. Na dúvida sobre o que pode haver por trás disso tudo, penso que o Presidente da República deverá considerar o caso como uma questão de Direitos Humanos, pois apesar de ser prerrogativa sua, a extraditabilidade mesmo sendo de natureza política, não jurídica, tal decisão deve ser baseada no fato de se tratar de uma questão humanitária. Lula, em respeito ao STF, vai aguardar o acórdão dos ministros, mas certamente não vai dar uma de Pôncio Pilatos extraditando Battisti simplesmente com base na decisão por maioria daquela corte. Seja qual for a decisão, será a do Poder Executivo e não a decisão do Judiciário. O que está em jogo neste caso não é apenas o destino de Battisti, mas uma oportunidade para que fique claro que o Estado de Direito não pode ser confundido com o governo dos juízes, ou com ditadura do Judiciário, o que dá no mesmo. É bom sempre lembrar que na Democracia a Política e o Direito são coisas distintas. Posso estar totalmente equivocada, mas tenho a leve suspeita de que, ao acolher o processo contra Battisti, passando por cima do Executivo sem levar em conta a Constituição, no que se refere à extradição, o STF suspendeu a norma. Esta é uma questão que Giorgio Agamben, filósofo italiano como Battisti, trata muito bem em seu livro Estado de Exceção.

Por: Helton fogo

Helton fogo — Sat, 21 Nov 2009 18:24:55 +0000

Ailton, você que se acha alto conhecedor da língua portuguesa, a ponto de corrigir as mensagens enviadas para o seo blog, que na maioria das vezes são feitas sem nenhuma preocupação linguística, me explique: por que máfia a palavra máfia está inserida no texto em letra maiúscula, se não é sigla de alguma coisa, nem aparece entre as aspas, nem muito menos representa algum movimento. Esplique.

Por: walsil

walsil — Sat, 21 Nov 2009 16:46:08 +0000

Muito lúcido o Helio Fernandes, assim como ele, não tinha uma posição definida quanto ao caso, mas precisamos fazer alguns fatos, que podemos observar depois do julgamento: ocorreu empate (4×4) sobre a extradição, logo concluimos que o supremo estava em dúvida; em caso de dúvida, não seria o caso do benefício do réu (não é isso que a lei diz)? Então, após o julgamento, chego a conclusão que o Brasil deve posicionar-se contra a extradição e este argumento, o Presidente Lula deve usar, pois não houve concenso, nem entre os membros do Supremo, além, de confirmar, que desde o início, a decisão era do executivo e não do supremo, como acabaram confirmando.

Comentários sobre: FORRÓ NA CORÉIA

Por: Ailton Medeiros

Por: Maria Luiza

Por: Helton fogo

Por: walsil