« Voltar | Início » Notas » Gilmar Mendes transformou o STF num grande puteiro pois assim se ganha mais dinheiro

Gilmar Mendes transformou o STF num grande puteiro pois assim se ganha mais dinheiro

gilmar

Para o decano colunista da Folha, Jânio de Freitas, a crise entre o Congresso e o STF tem nome e RG. Trata-se do ministro Gilmar Mendes.

“A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?”, indaga Freitas.

O o destaque em negrito é de inteira responsabilidade do titular deste blogue. Segue o texto na íntegra:

A “crise” entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que “eles rasgaram a Constituição”, como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as “súmulas vinculantes” – decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo – só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da “crise”, atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes – e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.

Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.

Share

7 ideias sobre “Gilmar Mendes transformou o STF num grande puteiro pois assim se ganha mais dinheiro

  1. E como definir a “urgência” que ele usou para conceder dois habeas corpus “canguru” (“pulou” as instâncias inferiores) em menos de 48 horas ao banqueiro Daniel Dantas???

  2. sucedâneo piorado mescla de Garrastazu Medici e FHC

  3. A Dilma será reeleita no primeiro turno facin facin, ou os PeTralhas tem alguma dúvida? Por que então o medo da eleição? As regras podem mudar agora no meio do jogo? E o pilantra do Kassab não pensava diferente a seis meses atrás? Esse assunto deverá ser avaliado pelo colegiado. Não tem o que se temer, afinal, o Tóffolli votou exatamente como fez o Mendes e deu 72 hs para se explicarem esses golpistas petralhas.
    Acho que esse escriba para incautos, o Jânio de Freitas, estará feliz quando se detonarem o STF e aí sim, ele vai ficar mais feliz ainda quando as coisas começarem a ser julgadas pelo STM!!!!

  4. Tudo dito, tudo bem explicado e, contestado. Todos nós sabemos que a pior oposição dentro STF ao “LULA” E A QUEM ELE POR NO PODER foi é e sempre será, sempre! sob a batuta à mando dos filhotes da famigerada ditadura delegada (paga) ao próprio GM, então? – Nada disso tudo é novidade.

    Eu só queria saber se criaram um novo instrumento jurídico porque esse eu não conheço, foi escrito acima e repetido mais abaixo, para isso digam-me: O que significa o termo “MEDIDA LIMITAR”? – Sei bem que existe a” MEDIDA LIMINAR”.

    Tô fora ou não aprendi porra nenhuma de nada.

    P.S. – Quem sabe não seja um novo instrumento criado pela oposição raivosa à toque de caixa?

    Oh oh oh oh …

  5. Boas são as palavras do Dr. Dalmo Dallari a respeito do Sr. Gilmar Mendes, quando este foi indicado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

  6. Monner,

    É o que povo quer. As pesquisas indicam isso.

  7. “….Que país é este……” um sujeito desse é juiz federal. Os colegas dele diz que ele tem até capanga que mata pessoas na região dele.
    Esse verme, não é só uma aberração do judiciário como dizia o mestre dallari, ele é uma aberração como ser humano.
    Ora, o cara está numa corte suprema onde pode decidir sobre a vida de uma pessoa. Isso é muito grave. Ele e mais uns 6 que estão lá não vale um tostão furado.
    Aqueles senadores romanos, aterasados, reacionários, que viviam à 50 anos da era de cristo, eram mais sérios que esses juizes. Esses sujeitos vivem no século XX e fazem pior.

    Onde estão as pessoas ligadas ao “Direito” que não protestam?
    A sociedade no mundo inteiro, depois de anos de luta contra o fascismo e nazismo, ainda não se libertou dessa gente?
    Revolução, já!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *