Ailton Medeiros

A vantagem de ser independente é reconhecer o mérito dos outros quando merecido. E sem pedir licença a ninguém. Sou um homem de idéias, e elas, de vez em quando, contrariam meus interesses. Então todas as loas para o artigo do jornalista Marcos Aurélio de Sá onde ele denuncia com fatos a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Ana Míriam Freitas.

Confiram: 

■ O burburinho vem de longe, mas tornou-se intenso nos últimos: empresários natalenses que atuam no mercado imobiliário e na indústria da construção civil levantam sérias suspeitas de que a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, arquiteta Ana Míriam Freitas estaria pessoalmente engajada numa operação — no mínimo fora dos padrões comuns — visando apressar o licenciamento, pela Prefeitura, de um mega empreendimento habitacional projetado por um escritório com o qual ela mantém (ou já manteve) vínculos profissionais.

■ Enquanto os projetos condominiais de grande porte levados à análise da área técnica da Semurb chegam a tramitar por muitos meses ou anos até alcançarem o estágio de poder ser submetidos ao Conplam (Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), existe um que venceu essa maratona em questão de semanas e que, na ânsia de aprová-lo a qualquer custo, a própria titular da Secretaria – que responde pela presidência do Conplam – convocou e reconvocou, em menos de um mês, duas reuniões extraordinárias do órgão para discutir e votar a matéria, fato absolutamente fora do comum.

■ Quando se trata de empreendimento imobiliário capaz de provocar impactos ambientais, sua aprovação depende sempre de consulta ao Conplam, a quem cabe deliberar sobre sua aprovação. No caso do projeto em foco, ao ser submetido aos conselheiros, foi por rejeitado, em decorrência do seu relator ter identificado falhas técnicas e documentais que impediam a própria apresentação de um relatório conclusivo.

■ Foi então o processo devolvido à Semurb, para que o órgão notificasse o empreendedor quanto à necessidade de sanar as falhas apontadas. Isto ocorreu na sessão ordinária do Complan do dia 30 setembro passado.

■ Dias depois, considerando que as exigências tinham sido atendidas e o processo já poderia ser reanalisado, a secretária Ana Míriam tomou então a iniciativa de convocar sessão extraordinária do Conselho para 14 de outubro, quando o conselheiro designado para relatar a matéria apresentou relatório oral favorável, imediatamente aprovado por seis votos contra três. Só que um dos que se posicionaram contra fez declaração de voto, ressaltando que o impacto de trânsito seria grave e que a solução para o problema apresentada pelo empreendedor, além de não ser tecnicamente satisfatória, ainda contrariava a legislação do Município.

■ Diante disso, a reunião acabou com o empreendimento sendo aprovado apenas em parte, decidindo-se ainda que haveria necessidade de reanálise da solução técnica para o problema de trânsito para, só assim, se aprovar o processo por completo.

■ Eis que, fugindo de toda a tradição de morosidade, uma semana depois (dia 21 de outubro) a titular da Semurb já estava convocando nova sessão extraordinária do Conplam, para análise de outra proposta de solução para o impacto de trânsito no entorno do empreendimento que havia sido mostrado na sessão anterior. E, após longas discussões, agora por unanimidade, os membros do Conselho a consideram insatisfatória e, mais uma vez, devolveram o processo à Semurb.

■ O que mais oferece margem a suspeitas de conduta ilícita da secretária Ana Míriam Freitas é o fato do empreendimento imobiliário em causa ter como responsável técnica, sua colega e sócia (ou antiga sócia) num escritório, a arquiteta Janice Costa.

■ E é também o fato do engenheiro responsável pela aprovação, junto à STTU (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano), do Relatório de Impacto de Trânsito, para o empreendimento em questão, ser Vânio Freitas, cônjuge da secretária Ana Míriam.

■ Pelos estatutos do Complan, suas reuniões ordinárias devem ser realizadas mensalmente, sempre na última terça-feira do mês, podendo ser convocadas reuniões extrardinárias sempre que o “interesse público” assim o exigir.

■ Na opinião do empresariado natalense da construção civil, que tem atualmente mais de 500 processos engavetados na Semurb (muitos deles há anos), não há como considerar de interesse público o processo que consumiu a pauta de três sessões seguidas do Complan em menos de um mês, duas delas de caráter extraordinário.

■ E outra causa de profunda estranheza é o fato de terem sido gastos apenas 90 dias, entre a data do protocolo de entrada do processo na Semurb e sua subida para apreciação do Complan, fato considerado inédito e surpreendente na vagarosíssima administração do prefeito Carlos Eduardo Alves.

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Este artigo foi publicado em 1/11/08 às 19:44 e está arquivado sob Notas. Você pode acompanhar todas as respostas a este artigo através da alimentação por RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou criar um trackback do seu próprio sítio.