Sem mencionar seu nome, este texto de Paulo Moreira Leite é uma resposta a Luis Nassif que em artigo publicado em seu blogue, avaliou como uma vitória de Pirro o acolhimento dos embargos de infringência pelo ministro Celso de Mello.

Paulo ilumina a discussão afirmando que a decisão do ministro não vai alterar o saldo final, por mais duro que seja seu discurso contra os réus. “O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado”, escreve.

Segue abaixo o texto na íntegra cujo título é “Apareceu a turma do quanto pior melhor”.

Paulo Moreira Leite

A mobilização contra a confirmação dos embargos infringentes, garantia democrática que a Câmara de Deputados fez questão de manter na nossa legislação em 1998, envolve personagens inesperados. Não há nada de novo na mobilização dos conservadores.

A novidade é reparar que essa mobilização contra os infringentes começa a ganhar adesão em fileiras que deveriam ocupar-se da resistência a um ataque a uma garantia que representa a última possibilidade de se corrigir determinados erros da ação penal 470.

O argumento é um típico produto da escola do quanto pior, melhor – no lombo dos outros, de preferência.

Diz-se que o julgamento foi uma tragédia completa e que todo esforço para corrigir uma falha, qualquer que seja, só irá atrapalhar a denuncia – necessária – de que a ação penal foi submetida a um julgamento puramente político.

Este niilismo erudito pode estar inspirado por grandes intenções teóricas e em alta sociologia da sociedade do espetáculo mas, na prática, só facilita o trabalho de quem quer impor uma derrota sem apelação aos condenados. Do ponto de vista político e, na visão de muitas pessoas, seria a prova definitiva de que eles não têm e nunca tiveram argumentos consistentes para contestar a acusação.

É como um cidadão que assiste aos preparativos de um crime na casa do vizinho e nada faz para tentar impedir que seja cometido. Fica de braços cruzados enquanto elabora mentalmente “argumentos excelentes” para fazer uma boa denúncia mais tarde – quando a cena estiver repleta de mortos e feridos.

No tempo em que se lutava contra a ditadura, havia quem dissesse que a denuncia dos direitos humanos não resolveria nada e que a Constituinte seria uma “farsa liberal” pois só iria reforçar ilusões na “democracia burguesa.” Imagine quem adorava estes argumentos.

Os embargos podem sim beneficiar os condenados e é só por isso que Celso de Mello será pressionado e atacado em graus crescentes de agressividade e covardia até quarta-feira. Imagine as pesquisas de opinião que nos aguardam. Os shows. As cascas de banana e armadilhas.

Imagine quantos bons empregos após a aposentadoria serão oferecidos. Quantos poderão ser retirados. Quantos cursos, quantas palestras.

É assim, meus amigos.

O problema é que a lei está ao lado dos condenados e desta vez não será tão fácil impedir que ela gere benefícios reais. O fato de que a Câmara tenha rejeitado uma tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso, no tempo em que Gilmar Mendes ocupava-se de assuntos jurídicos na Casa Civil, para eliminar os embargos, reforça seu significado político. Não é uma omissão, uma sobrevivência por engano, um descuido político. É uma decisão. Continuar lendo →