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A governadora que é ruim da cabeça e de conta

Rosa

Há quase um ano, quando a prefeita Micarla de Sousa foi escorraçada da prefeitura, escrevi que a situação do Rio Grande do Norte era a pior possível e coloquei a culpa nas suas oligarquias. Ora, todos sabem que os políticos potiguares não têm programas de governo, têm programa familiar.

No mesmo texto, mencionei alguns problemas de ordem estrutural e a incapacidade do governo de resolvê-los, ressaltando um detalhe relevante: Rosalba, naquele momento, estava na metade do mandato, ou seja, teria mais dois anos no comando do Estado… Em matéria de Rosalba, vocês sabem, o que é ruim hoje pode ficar ainda pior amanhã.

A reação de agripinistas e rosadistas, como de hábito, foi imediata. Fui atacado de todas as maneiras. O tempo passa, o tempo voa… E mais uma vez este escriba estava certo.O Governo de Rosalba atrasou o pagamento de salários de setembro. Isso não ocorria desde o governo Geraldo Mello (1987-1991) aquele usineiro que foi eleito prometendo novos ventos, novos tempos. O resultado é conhecido!

O argumento da governadora é a de que a receita de setembro não acompanhou o crescimento da despesa. A tese do governo não se sustenta, segundo o deputado Fernando Mineiro. No artigo abaixo, ele demonstra que as contas estão erradas. Confiram:

Por Fernando Mineiro

Onde o Governo Rosalba aplicou a arrecadação de setembro?

O governo afirma que a arrecadação deste mês foi menor do que as despesas.Segundo li, em setembro a receita foi de R$ 586 milhões e as despesas chegaram a R$ 636 milhões.

É preciso que a gestão do DEM mostre o detalhamento desses dados. E não adianta pesquisar no Portal da Transparência porque ali os dados são muito diferentes, como pode ser observado por quem se dá ao trabalho de acessá-lo.

Façamos algumas contas.

A folha de pagamento do mês de agosto foi de R$ 342 milhões de reais. Com o crescimento vegetativo de 5%, poderá chegar a R$ 360 milhões agora em setembro. Os repasses aos outros poderes foram de R$ 717 milhões, de janeiro a setembro. Logo, cerca de 70 milhões ao mês.

Uma folha de 360 milhões, mais os repasses aos outros poderes de R$ 70 milhões, soma 440 milhões.

O governo disse que as despesas chegaram a R$ 636 milhões em setembro.A pergunta é: em que foram gastos os R$ 186 milhões que sobram para fechar a conta?

Para que se tenha transparência e os números sejam conhecidos de fato, apresentei requerimento solicitando que a Assembleia envie ofício ao Secretário de Planejamento e Finanças solicitando o detalhamento das receitas e das despesas no mês de setembro de 2013. E estou no aguardo dos esclarecimentos.

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O projeto da família Alves para tirar o RN do atoleiro é, acreditem, a família Alves!

Henrique Alves no palanque 2

O deputado Henrique Alves reuniu tios, primos, sobrinhos, gatos e alguns penduricalhos (foto) para anunciar que o PMDB tem um projeto para o RN.

Pausa para a gargalhada.

O encontro, realizado nesta segunda-feira num hotel de Natal, serviu para o partido oficializar o rompimento com a governadora Rosalba Ciarlini de quem Alves foi aliado até recentemente.

“Rompemos com o projeto político da governadora, mas não rompemos com o Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Câmara conhecido pelo seu tatibitate.

Pausa para novas gargalhadas.

Durante a reunião foi aprovada a decisão da executiva estadual do partido de apresentar candidatura própria ao Governo do Estado na eleição de 2014.

“De posse do nosso projeto, bateremos às portas de todos os partidos e de todas as instituições da sociedade civil. Não imporemos nada. Apresentaremos o nosso projeto, pediremos que seja avaliado e que possa ser enriquecido pela contribuição de todos que estiverem dispostos a trabalharem conosco na construção de uma nova esperança para o Rio Grande do Norte”, disse o deputado mirando o espelho.

O que isso significa? Que o projeto de Henrique Alves para tirar o RN do atoleiro é, acreditem, Henrique Alves! Ou na pior das hipóteses, Garibaldi Alves, seu primo. Ou quem sabe, Walter Alves, o ungido!

No RN, as coisas mudam para continuarem do jeito que os Alves gostam.

 

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Mais uma contribuição do RN ao Brasil: Depois de Micheline Borges, agora é Laurita Arruda, a noivinha boateira, candidata a idiota do ano

Henrique copa

Um impagável tijolaço de Fernando Brito. Segue abaixo:

Correu pelas redes sociais o twitter da ”noiva” do deputado Henrique Eduardo Alves espalhando que os exames a que se submeteu ontem a Presidenta Dilma Rousseff não eram rotineiros. Ela teria feito, segundo Dona Laurita Arruda, a boateira, um cateterismo.

Dona Laurita, se quer aparecer, deveria fazer isso com um pouco mais de elaboração, até mesmo dando uma estudadinha naqueles momentos de lazer das poltronas dos aviões da FAB, a caminho de assistir a seleção com o “noivo”. Não fique confiando nos seus amigos “maus médicos”, não, que a senhorita acaba falando besteira.

Cateterismo, noivinha, não é um procedimento que você faz e vai embora do hospital, bem serelepe.

Você toma medicamentos que fazem o sangue “ficar mais ralo” (simplifico para a senhorita entender) e tem de se cuidar com a coagulação posterior. Quem faz, inclusive, fica com a perna imobilizada por segurança, por causa disso.

Além do mais, usam-se contrastes que sobrecarregam o sistema renal.

O paciente fica, depois do procedimento, no mínimo em observação, em repouso absoluto, por pelo menos umas cinco horas, por causa disso. Em geral, é liberado só no dia seguinte, para manter-se sob controle.

Se a senhorita tivesse consultado um médico, ele lhe diria isso. Que, por ser um procedimento invasivo, o cateterismo não é parecido com uma escova em cabeleireiro.

Como a Presidenta foi para os exames no final da tarde e embarcou à noite para Brasília, não podia ter feito cateterismo.

Quem está afirmando isto à senhorita já fez dois. Como a senhorita não consultou, em lugar de bem informada, apareceu dando mancada.

Mas fique tranquila. A senhora está em boa companhia. A Folha fez o mesmo com a tal história da demissão de médicos para dar lugar aos cubanos.

Transformou boato em notícia, sem checar. Quem sabe a senhora não se oferece ao jornal como especialista em medicina?

Dizem que estão precisando.

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Justiça determina exclusão de servidores não concursados da Assembleia do RN

O Juiz Aírton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu a inconstitucionalidade de Resolução da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que “integrou” seis pessoas no seu quadro de servidores efetivos sem terem sido submetido a concurso público, informa o site do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

De acordo com o portal, os servidores afastados são Ana Fabíola Rego Torquato, Caio Otávio da Cunha Alencar, Carlos Frederico Rosado do Amaral, Helga Maria Torquato Oliveira, José Pádua Martins Oliveira e Marcelo Escóssia de Melo.

“Em sua sentença, publicada no Diário Oficial do Estado, o Magistrado determinou a exclusão dos requeridos do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa, denegando apenas o pedido de condenação dos requeridos a devolverem o que receberam, sob o argumento de que a devolução importaria em enriquecimento sem causa do Estado, já que a remuneração foi devida pelos serviços efetivamente prestados”.

De acordo com o site, o MPRN instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade de acesso a cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da ALRN. No inquérito, a Promotoria de Justiça informa que é fato público e notório que a Assembleia Legislativa jamais realizou um concurso público para provimento de seus cargos, no entanto, possui um número elevado de ocupantes de cargos de provimento efetivo e que isto se deu de maneira inconstitucional.

Mais detalhes, clique aqui.

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Por que a PF não revela os nomes dos presos na Operação Absconso? Por que são ricos?

O RN quer saber por que a Polícia Federal não divulga os nomes dos presos na Operação Absconso? A PF investiga uma suposta remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Se fossem pobres, suas identidades certamente já estariam nos jornais da Taba.

Tribuna do Norte

Rafael Barbosa – repórter

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Natal ontem no decorrer da Operação “Absconso”, de combate a crimes de ordem financeira. Os agentes federais investigam uma suposta remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Em entrevista coletiva realizada ontem na sede da PF, a corporação confirmou que o valor remetido por todos os envolvidos foi de 3,7 milhões de dólares. O inquérito está concluso e em breve deve ser remetido à Justiça.

A Constituição prevê de dois a seis anos de reclusão para quem pratica crimes de ordem financeira. Foram cinco mandados expedidos para pessoas físicas e um para jurídica, todos cumpridos na região Metropolitana de Natal. A operação contou com a participação de 24 policiais federais.

O delegado regional de combate ao crime organizado da PF, Rubens Alexandre de França, confirmou que o esquema era operado através de “doleiros”, por operações no mercado paralelo de câmbio, contribuindo para a saída ilegal de divisas do país e ocultando os lucros. “O dinheiro era enviado para o Estados Unidos”, confirmou o delegado. Rubens Alexandre não revelou as pessoas e a empresa envolvidos no esquema, mas confirmou que eles não atuavam de forma conjunta.  Continuar lendo

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Henrique Alves: Diga-me com quem andas e te direi quem és

Robinson Faria no dia da mulher

Henrique Alves e os ricos

Robinson Faria e Henrique Alves são candidatos a governador em 2014, Robinson pelo PSD, Henrique pelo PMDB.

Henrique representa uma das mais poderosas oligarquias do Nordeste, os Alves, que estão no poder há 50 anos.

Robinson é vice de Rosalba, mas rompeu com a governadora há mais de um ano.

Ontem, Dia Internacional da Mulher, enquanto Henrique era homenageado pelos homens mais ricos do Rio Grande do Norte, no Centro de Convenções, Robinson celebrava o Dia Internacional das Mulher com o povo simples da Zona Norte.

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Cientista brasileiro liga cérebros de dois ratos pela internet

O jornal “O Globo” destacou a pesquisa liderada pelo neurocientista Miguel Nicolelis em laboratórios de Natal e dos Estados Unidos. Estudo mostrou como sensações de uma cobaia puderam ser transmitidas eletronicamente para outras, apesar de separados por milhares de quilômetros. No dia 10 de março, a CNN americana vai exibir um especial sobre o Instituto de Neurociências de Macaíba.

DUILO VICTOR

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Atualizado:
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Cientistas ligaram cérebros de dois ratos remotamente<br />
Foto: Nature
Cientistas ligaram cérebros de dois ratos remotamente Nature

RIO- Cientistas da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e do Instituto Internacional de Neurociências de Natal, no Rio Grande do Norte, conseguiram ligar eletronicamente os cérebros de dois ratos, para que um pudesse desenvolver tarefas de acordo com a experiência adquirida pelo outro. No experimento, quando uma cobaia tinha que seguir uma luz para puxar uma alavanca, a outra recebia de um implante cerebral as sensações do colega roedor e repetia a decisão. O neurobiólogo brasileiro Miguel Nicolelis, um dos autores do estudo, diz que a experiência abre caminho para o que chama de “brainet”. Trata-se de uma internet orgânica, feita de cérebros de animais, capaz de resolver problemas os quais computadores convencionais, movidos a fórmulas matemáticas, não conseguem fazer.

– Não é um computador para fazer cálculos tradicionais. Para isso, as máquinas que já existem são muito boas. Não se sabe ainda a aplicabilidade prática do computador biológico, mas seria bom para estocar memória e resolver problemas mais próprios, com questões que emergem não linearmente, como ocorre, por exemplo, na internet – disse Nicolelis, do Centro Médico da Universidade de Duke, que já testa a mesma tecnologia com macacos.

Os ratos testados não tinham qualquer contato físico. Um ficava no laboratório de Natal, enquanto o outro estava em um ambiente idêntico na universidade americana, no estado da Carolina do Norte. Os implantes cerebrais foram instalados em cada rato na área do cérebro que processa a informação motora. Matrizes de microeletrodos, cada um com um décimo do diâmetro de um fio de cabelo, transformavam os sinais cerebrais em impulsos elétricos capazes de serem transmitidos pela internet.

– Vimos que, quando o rato decodificador cometia um erro, o codificador mudava tanto a sua função cerebral quanto a comportamental, de modo a tornar mais fácil para o seu parceiro acertar – explica o neurobiólogo.

O trabalho atual, divulgado nesta quinta-feira na revista “Scientific Reports”, é considerado por Nicolelis um desdobramento de uma pesquisa anterior, publicada este mês, em que sua equipe anunciou ter criado uma espécie de “sexto sentido” em ratos. Na ocasião, os pesquisadores usaram o mesmo implante cerebral para conectá-lo a uma câmera com sensor de luz infravermelha. Toda vez que a luz invisível a olho nu se ascendia, a câmera mandava sinais para o córtex responsável pelo tato do bigode do animal, que passou a ser capaz de sentir a luz.

Desta vez, os pesquisadores de Natal e da Carolina do Norte resolveram testar a conexão de cérebros também nos neurônios do bigode dos ratos. Para testar a hipótese, os cientistas treinaram os pares de roedores para distinguir o espaço entre uma abertura estreita ou larga, uma necessidade tão comum no mundo dos pequenos mamíferos.

No laboratório, a tarefa do rato codificador era a seguinte: se a passagem fosse estreita, o bigode deveria ser direcionado para o lado esquerdo em troca de uma recompensa. Se fosse largo, os pelos deveriam se voltar para o lado direito para receberem o gole d’água. No outro lado do continente, o rato decodificador recebia as orientações de esquerda-direita e se movia para o lado escolhido pelos codificadores. Na experiência com as luzes, a taxa de sucesso foi de 70%. Na versão com os bigodes, a taxa foi de 65%. Pela regra da probabilidade, a chance de acertar uma questão com duas opções é de 50%. Com os índices conquistados pelos ratos, os pesquisadores concluem que a interface cérebro-cérebro fez diferença nas decisões das cobaias.

– Nossos estudos dos ratos decodificadores mostraram que o cérebro do decodificador começou a representar no seu córtex tátil não só os próprios bigodes, mas também os bigodes do rato codificador – diz Nicolelis, para concluir: – Detectamos neurônios corticais que responderam a ambos os conjuntos de bigodes, o que significa que o rato criou uma segunda representação de um segundo corpo além do próprio.

Perguntado se tal rede cerebral poderia ser testado em humanos, o cientista disse que tal experiência seria contra seus princípios éticos.

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Os negócios nada republicanos de Henrique Alves e Felipe Maia

Da Istoé

Os negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA

Presidente da Câmara e mais quatro parlamentares são questionados pelo Tribunal de Contas da União por participarem de empresas contratadas pelo governo. Esses negócios teriam propiciado a eles polpudos rendimentos

 

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OUTRO LADO
Henrique Alves diz que criou empresa para ajudar a um amigo e não recebeu benefícios

Durante dois anos o Tribunal de Contas da União investigou a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais. Na última semana, ISTOÉ teve acesso ao resultado da apuração. Nos anexos 14 e 15, ambos de caráter sigiloso, de um relatório com 600 páginas, cinco parlamentares são mencionados por descumprir o artigo 54 da Constituição. Segundo o artigo, deputados e senadores estão proibidos de exercer cargo executivo em empresas contratadas pelo governo. Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção.

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CERCO
TCU incluiu Maluf e Eunício Oliveira no
relatório depois de cruzar dados da Receita

Henrique Alves entrou no relatório por sua ligação com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara. Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relatório.

Procurado por ISTOÉ, Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição –, disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens. A desvinculação entre o parlamentar e a empresa, porém, não é absoluta. O Tribunal de Contas sustenta que os cinco parlamentares – entre eles o próprio Henrique Alves – receberam rendimentos das empresas mencionadas. Os auditores do TCU chegaram a essa conclusão a partir de dados obtidos junto à Receita Federal, que rastreou entradas e saídas de recursos.

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O relatório do TCU não tem valor de sentença judicial. Possui apenas o caráter de recomendação, que o Legislativo pode acatar ou não. Embora as conclusões do tribunal tenham sido enviadas à Comissão de Ética da Câmara no final do ano passado, até agora seu presidente, deputado José Carlos Aleluia (PSD-BA) não tomou nenhuma providência. Procurado para dar seu depoimento, Aleluia não retornou aos seguidos pedidos de entrevista. Do ponto de vista jurídico, os cinco parlamentares sequer podem ser considerados “acusados”. O Ministério Público também recebeu o relatório, e não determinou a abertura de investigações, até agora. Mesmo envolvendo parlamentares que são considerados inocentes até que – um dia – se prove o contrário, a investigação do TCU tem importância. Ela reflete um novo entendimento sobre o artigo 54 da Constituição. Até há pouco, considerava-se que nenhum parlamentar poderia ser investigado pelo fato de ser sócio de uma empresa com contratos com o governo – desde que não tivessem funções dirigentes nem fossem flagrados procurando obter favores em órgãos públicos. Entendimentos recentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral têm apontado em outra direção. Numa postura mais rigorosa, procura-se impedir que parlamentares lancem mão de brechas legais para utilizar laranjas que apenas simulam tocar seus negócios, enquanto agem na sombra para receber benefícios indevidos. “Essa é uma matéria cheia de sutilezas, mas há entendimento relativamente pacificado. A Constituição estabelece parâmetros para a contratação de empresas que têm parlamentares no quadro de sócios. Muitas vezes, o parlamentar sai da firma formalmente e faz uma procuração para registro interno de que é o administrador. Nessa situação é muito difícil provar que ele manda na firma, de fato”, explica Shalom Granado, advogado especialista em assuntos parlamentares.

No caso envolvendo o senador Eunício Oliveira, o TCU conseguiu enxergar fortes indícios de que ele não só estava por trás da empresa contratada pelo poder público como faturou alto com esses contratos. Ao cruzar dados da Receita Federal com dados bancários das empresas investigadas, o TCU concluiu que as quantias pagas para a empresa Manchester Serviços desaguavam nas contas bancárias do atual líder do PMDB no Senado. O tribunal sustenta que, apesar de afastado da administração desde 1998, o senador sempre se beneficiou financeiramente dos contratos da empresa. O trabalho do órgão fiscalizador se concentrou entre 2004 e 2005, quando o parlamentar estava licenciado da Câmara e era o ministro das Comunicações. O TCU examinou três dos oito contratos que as empresas de Eunício fecharam com órgãos públicos naquela época, que somavam R$ 9,1 milhões. A acusação se encontra numa zona cinzenta do artigo 54. Conforme o TCU, numa visão que se apoia na interpretação de vários juristas respeitados, a Manchester não poderia ter firmado os acordos “ descumprindo” o que define o artigo 54. Eunício sustenta um ponto de vista oposto. Afirma que a Manchester valeu-se de oportunidades que a lei oferece a empresários em sua situação. O senador argumenta, ainda, que não obteve os contratos por influência pessoal – mas passou pela forma de licitação conhecida como pregão. Para Eunício, em seu relatório o TCU exorbitou de sua competência. “Quem interpreta a Constituição é o Supremo. O TCU não tem esse poder”, diz.

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Outro parlamentar acusado de contrariar o artigo 54 da Constituição, na avaliação do TCU, foi o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Dono da maioria das cotas da Comav, empresa de comércio de combustíveis de aviação, Felipe Maia emplacou três contratos com a BR Distribuidora. Os valores giram em torno de R$ 50 milhões por ano. Procurado, Maia alega que está afastado do controle da empresa. Mesmo assim, fez questão de assinar os contratos. “Não vejo problema nisso. Sou empresário. Se quiserem proibir os políticos de serem empresários, precisam fazer uma lei específica. E aí só teremos políticos profissionais no Congresso”, disse Maia. Já o deputado Paulo Maluf (PP-SP) caiu na auditoria do TCU porque a Corte considerou irregular o contrato assinado pela Maritrad Comercial, que está no nome de Sylvia, mulher do deputado, com o Ministério da Fazenda em 2006. A empresa do parlamentar alugou por R$ 1,3 milhão ao ano um prédio de 11 mil metros de área construída para a Procuradoria da Fazenda de São Paulo. Durante o período de locação, ele recebeu R$ 5,5 milhões do governo. A assessoria do deputado informou que o contrato não existe mais e o acerto foi feito antes de Maluf ser eleito deputado. Os auditores do TCU desmentem categoricamente Maluf, conhecido por emitir versões estapafúrdias toda vez que seu nome é envolvido em um novo escândalo. De acordo com o tribunal, o contrato foi renovado diversas vezes e só foi encerrado dois anos depois de sua posse como parlamentar. Mais uma manobra de Maluf, portanto, restou caracterizada.

Com reportagem de Josie Jerônimo
Fotos: Ailton de Freitas/Ag O globo

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Justiça manda prender secretários de Rosalba por descumprimento de decisão

Do site Portal do Judiciário:

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.

De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.

A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

Decisão

De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.

Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles “sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.

Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que “com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional”.

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